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O principal objetivo da revisão da Norma Regulamentadora NR 35 foi aprimorar a segurança e a integridade física dos trabalhadores que realizam atividades em altura. Essas alterações foram implementadas para atender às exigências de outras legislações brasileiras, como a criação do Programa de Gerenciamento de Riscos e a avaliação de novos cenários.
Algumas das mudanças mais significativas na NR 35, que estão em vigor desde 3 de julho de 2023, incluem os Anexos I e II, enquanto o Anexo III entrará em vigor em 2 de janeiro de 2024. No texto a seguir, vamos conhecer os principais pontos das alterações na NR 35. Acompanhe!
Entendendo a NR 35
A NR 35 estabelece as medidas de segurança que empresas, tanto públicas quanto privadas, devem cumprir para proteger a saúde e a segurança de seus funcionários. Ela oferece diretrizes para reduzir riscos, prevenir quedas e acidentes graves em trabalhos realizados em altura. Os Anexos I e II tratam de sistemas de ancoragem e acesso por cordas, enquanto o Anexo III aborda o uso de escadas.
Principais Mudanças
As mudanças mais significativas na NR 35 estão nos Anexos II e III, que fornecem orientações específicas sobre o uso de sistemas de ancoragem e escadas portáteis ou fixas em ambientes elevados.
● Trabalho em Altura: Agora, apenas trabalhadores capacitados ou profissionais legalmente habilitados podem realizar trabalhos que exijam o uso de sistemas de ancoragem para acesso e resgate. A seleção dos pontos de fixação deve ser realizada por um trabalhador treinado e autorizado pela organização empregadora. Outros requisitos variam de acordo com o local e as ferramentas utilizadas.
● Principais Cuidados: Empresas devem garantir que suas escadas sejam projetadas de acordo com as normas técnicas e construídas por profissionais qualificados. Além disso, as escadas devem atender às regulamentações de certificação e passar por inspeções periódicas realizadas por profissionais em Saúde e Segurança do Trabalho. A NR 35 também estabelece requisitos construtivos para esses acessórios.
● Harmonização com Outras Normas: As alterações na NR 35 visam harmonizar seus requisitos com a NR 01, aprimorando a gestão dos riscos ocupacionais e a qualificação dos trabalhadores em ambientes elevados. Além disso, as mudanças exigem que o Sistema de Proteção contra Quedas (SPQ) esteja em conformidade com as normas técnicas do país ou, na ausência delas, com as leis internacionais.
● Implementação de Inspeções: As revisões introduziram inspeções periódicas e iniciais dos Sistemas de Proteção Individual contra Quedas (SPIQ), garantindo que os equipamentos estejam em perfeitas condições de uso. Os colaboradores que utilizam cintos do tipo paraquedista devem empregar talabartes integrados para absorver energia e reduzir impactos.
● Procedimentos de Resposta: Empregadores são agora responsáveis por estabelecer procedimentos de resposta para situações de emergência em trabalhos em altura, incluindo operações de resgate. A seleção de pontos de fixação do sistema de ancoragem não é mais exclusiva, permitindo maior adaptabilidade às condições específicas de trabalho em altura.
● Sistemas de Ancoragem Temporários: Esses sistemas podem ser removidos após a conclusão dos serviços e incluem dispositivos como linhas de vida, trava-quedas, cintos e guarda-corpos. Quando possível, trabalhadores devem usar transportadores montados em caminhões, guindastes ou guinchos de suspensão.
Importância da NR 35 para a Instalação de Placas Fotovoltaicas
A NR 35 desempenha um papel crucial na instalação de placas fotovoltaicas, pois trabalhadores que atuam nessa área frequentemente realizam tarefas em alturas elevadas. O uso de escadas e andaimes, a presença constante em telhados e o risco de quedas são preocupações essenciais. A norma estabelece diretrizes para proteger esses trabalhadores e exigir treinamento adequado para garantir sua segurança. Empregadores devem criar acessos seguros para a instalação de painéis solares e garantir que os trabalhadores possam se movimentar com segurança em áreas elevadas.
As mudanças recentes na NR 35 visam melhorar a segurança e proteger aqueles que trabalham em altura, incluindo aqueles que lidam com a instalação de placas fotovoltaicas, reduzindo o risco de quedas e acidentes graves. Para mais informações sobre energia solar, nos acompanhe nas redes sociais: @g5_solar.